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Força-tarefa identifica 500 mil execuções fiscais antigas com possibilidade de extinção

Publicado em: 27/08/2026 10:17
Força-tarefa identifica 500 mil execuções fiscais antigas com possibilidade de extinção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizaram um trabalho de cruzamento de dados que identificou 500 mil execuções fiscais antigas, com mais de 15 anos pendentes de julgamento, com possibilidade de extinção. A iniciativa faz parte da implementação da Resolução CNJ n. 689/2026, que estabelece diretrizes para o tratamento racional do acervo processual."A medida é importante para mitigar a excessiva judicialização que havia no país, com a adoção de meios alternativos de resolução de conflitos que trazem economicidade para os cofres públicos", afirmou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Keity Saboya. O trabalho conjunto permitiu ao CNJ encaminhar a lista de todos os processos à PGFN, que realizou uma triagem para evitar a expedição desnecessária de milhares de intimações individuais. Após a análise, os tribunais foram informados sobre as ações com chances reais de recuperação fiscal. Para além dos 500 mil processos aptos à extinção, a força-tarefa identificou 1,3 milhão de execuções com possibilidade de suspensão. A PGFN indicou formalmente aos tribunais os processos que possuem motivo legal para permanecer suspensos, como os com garantia integral ou em negociação ativa e regular. A Resolução CNJ n. 689/2026, publicada em julho, exige que os tribunais intimem o ente público credor em execuções fiscais pendentes há mais de 15 anos ou suspensas há mais de 6 anos. O normativo também prevê a possibilidade de acordos entre tribunais e fazendas públicas para fluxos diferenciados, em uma abordagem de governança colaborativa.
FONTE ORIGINAL:
https://www.cnj.jus.br/cnj-e-pgfn-identificam-meio-milhao-de-execucoes-fiscais-antigas-aptas-a-extincao
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