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Banco Central ainda precisa regulamentar tokenização de ativos financeiros no Brasil

Publicado em: 27/08/2026 07:00
Banco Central ainda precisa regulamentar tokenização de ativos financeiros no Brasil
O Banco Central do Brasil (BC) reconhece a existência de uma lacuna regulatória para a tokenização de ativos financeiros no país. Mardilson Queiroz, chefe do Departamento de Regulação do BC, esclareceu durante a Febraban Tech 2026 que a regulamentação vigente para prestadoras de serviços de ativos virtuais não abrange tokens que representam ativos já regulados, como CDBs, CCBs e duplicatas. O debate central envolve a definição de como ativos tradicionais serão representados em redes de tecnologia de registro distribuído (DLT). A questão-chave é a necessidade de o regulador reconhecer plataformas DLT como depositárias ou registradoras autorizadas para que ativos como CDBs possam nascer diretamente tokenizados. Para ativos com processos comerciais complexos fora da rede, como duplicatas, a integração é mais desafiadora. A definição das regras também depende da harmonização de competências entre o BC e a CVM. Embora haja cooperação entre os órgãos, existe o risco de sobreposição normativa, especialmente para a tokenização imobiliária. O mercado, representado pela ABcripto, destaca a importância de evitar a criação de uma "dupla camada de registro", onde a tokenização simplesmente duplica o registro existente sem agregar eficiência. Aspectos jurídicos e operacionais são críticos. Advogados alertam que a tokenização não deve alterar a natureza do ativo subjacente para evitar insegurança jurídica. Para o mercado, a confiança na tecnologia será fundamental para a escala, exigindo controles sólidos de governança, prevenção à lavagem de dinheiro, custódia e proteção ao investidor. O BC deve entrar em uma fase de maior exigência regulatória nos próximos 12 meses.
FONTE ORIGINAL:
https://finsidersbrasil.com.br/regulamentacao/bc-admite-lacuna-na-regulacao-da-tokenizacao-de-ativos-financeiros
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