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Novo prazo de adesão à transação tributária pode ajudar na recuperação de crédito

Publicado em: 13/07/2026 06:01
Novo prazo de adesão à transação tributária pode ajudar na recuperação de crédito
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu o prazo para adesão à transação tributária até 30 de setembro de 2026. O programa é voltado para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 45 milhões, permitindo a negociação de dívidas contraídas até 3 de março de 2026. Os benefícios incluem parcelamentos estendidos e descontos sobre juros, multas e encargos. O sistema da PGFN classifica automaticamente os contribuintes em escalas de A a D, sendo que as faixas C e D (maior dificuldade financeira) oferecem condições mais vantajosas, como entrada facilitada, prazo de até 114 meses e descontos. Contribuintes nas faixas A ou B ainda podem negociar, mas sem descontos e com prazos menores. A transação tributária contempla quatro modalidades principais: por capacidade de pagamento (com classificação A/B/C/D), para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis (dívidas com mais de 15 anos ou empresas falidas/baixadas), de pequeno valor (dívidas menores) e garantida por seguro garantia ou carta fiança (parcelamento da entrada, sem descontos). Para aderir, o contribuinte deve acessar o portal Regularize, onde é possível consultar a classificação de capacidade de pagamento e verificar as modalidades disponíveis. Caso discorde da classificação, é possível solicitar revisão diretamente pelo sistema. A adesão deve incluir a totalidade das inscrições elegíveis, e não podem participar contribuintes que tiveram transações rescindidas nos últimos dois anos. Em 2024, dos quase R$ 60 bilhões recuperados em dívida ativa, R$ 34,1 bilhões entraram para os cofres da União por meio da transação tributária. O mecanismo de negociação entre fisco e contribuinte tem se mostrado relevante para a recuperação de crédito e redução da inadimplência fiscal.
FONTE ORIGINAL:
https://dcomercio.com.br/publicacao/s/novo-prazo-de-adesao-a-transacao-tributaria-pode-ajudar-na-recuperacao-de-credito
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