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Limite de crédito a estados e municípios é ampliado em R$ 3 bilhões
Publicado em: 28/08/2026 05:47
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que amplia em R$ 3 bilhões o limite global anual para a contratação de operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios em 2026. O novo teto total passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões. A medida distribui o aumento entre operações com e sem garantia da União. O sublimite para crédito com garantia da União sobe de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões, enquanto o para crédito sem garantia passa de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões. Parte do espaço fiscal foi redirecionado para financiamentos do Novo PAC. O sublimite para o programa sem garantia da União aumenta de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões, e com garantia da União, de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões. Essa alteração incorpora o recurso antes destinado a Parcerias Público-Privadas (PPPs). A ampliação baseia-se em análise da Secretaria do Tesouro Nacional que identificou espaço fiscal ocioso nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que não seria utilizado até o fim de 2026. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FONTE ORIGINAL:
https://aconteceuemjoinville.com.br/limite-de-credito-a-estados-e-municipios-e-ampliado-em-r-3-bilhoes
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