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Penhora de imóveis terá sistema único nacional a partir de setembro

Publicado em: 29/08/2026 14:47
Penhora de imóveis terá sistema único nacional a partir de setembro
A partir de setembro, ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de imóveis em todo o Brasil serão processadas por meio de uma plataforma digital única, o Constri-Jud. O sistema, desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conecta tribunais e cartórios para unificar o fluxo de comunicação dessas medidas judiciais. A principal mudança é a substituição de múltiplos procedimentos facultativos e distintos entre tribunais por um canal nacional obrigatório. Anteriormente, os cartórios precisavam lidar com diferentes sistemas para receber ordens de diversas partes do país, o que gerava atrasos e inconsistências. O novo modelo visa reduzir o intervalo entre a decisão judicial e a efetiva inclusão da restrição na matrícula do imóvel. Os dados da ONR indicam um crescimento na demanda por penhoras nos últimos anos, com o volume anual passando de 44.900 em 2020 para 52.200 em 2024. O sistema Constri-Jud já estava em funcionamento e agora entra em vigência nacional após um período de transição. A padronização é esperada para diminuir devoluções por dados incompletos e permitir a consulta em tempo real. Para o mercado de crédito e recuperação de ativos, a rapidez na atualização dos registros tem impacto direto na segurança das transações. A maior celeridade pode diminuir o risco de que um imóvel seja adquirido ou financiado sem que o comprador ou o credor conheça uma restrição judicial não registrada na matrícula. Isso afeta diretamente a avaliação de risco em operações imobiliárias. A plataforma inicialmente recebe três tipos de ordem judicial: penhora (garantia para pagamento de dívida), arresto (bloqueio temporário) e sequestro (preservação de imóvel em disputa). A expectativa é que outras medidas, como bloqueio de matrícula e hipoteca judicial, sejam incorporadas futuramente ao sistema.
FONTE ORIGINAL:
https://cearaagora.com.br/penhora-de-imoveis-tera-sistema-unico-nacional-a-partir-de-setembro
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