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MP de renegociação das dívidas rurais deverá ser finalizada nesta quarta-feira

Publicado em: 14/07/2026 18:15
MP de renegociação das dívidas rurais deverá ser finalizada nesta quarta-feira
O governo federal deve finalizar nesta quarta-feira (15/7) o texto da Medida Provisória que autoriza a renegociação de dívidas rurais. Uma reunião entre líderes do governo, o presidente da Câmara e representantes da bancada ruralista está agendada para definir os termos finais. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressiona por mudanças, incluindo a inclusão de dívidas privadas, limites mais altos e taxas de juros reduzidas. A minuta do Ministério da Fazenda é o ponto de partida das negociações. As propostas de limite variam conforme o perfil do produtor: R$ 2 milhões no Pronaf, R$ 4 milhões no Pronamp e R$ 8 milhões para grandes produtores. Para perdas climáticas severas, a solicitação chega a R$ 10 milhões, enquanto o governo propõe até R$ 8 milhões por CPF. Nas taxas de juros, a FPA pede de 5% a 9% para perdas climáticas e de 6% a 10% para demais perdas, contra 5%-11% e 6%-12% da proposta oficial. A bancada também quer que o enquadramento considere apenas perda de renda ou climática, não a soma obrigatória. A renegociação de Cédulas de Produto Rural (CPRs) é outro ponto sensível. O governo permite a emissão de novos títulos com juros livres, mas a FPA quer condições subvencionadas e regulamentação da CVM. O projeto de lei 5.122/2023, de renegociação mais ampla, segue parado no Congresso. Apesar do avanço da MP, o presidente da FPA, Pedro Lupion, afirma que a negociação com o governo não encerra a tramitação do projeto no Parlamento. A matéria deve ser retomada após o recesso legislativo.
FONTE ORIGINAL:
https://globorural.globo.com/politica/noticia/2026/07/mp-de-renegociacao-das-dividas-rurais-devera-ser-finalizada-nesta-quarta-feira.ghtml
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