Judicialização de dívidas bate recorde e passa de 1,2 milhão de ações;

Publicado em: 31/08/2026 09:08

A judicialização de dívidas privadas no Brasil alcançou recorde histórico em 2025, com 1.239.537 novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número representa um aumento de aproximadamente 60% em relação a 2020, quando foram registrados 772.645 processos. A alta é contínua ano a ano, refletindo o cenário de endividamento recorde das famílias, que atingiu 80,4% em março de 2025, maior patamar da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC). Os processos de execução judicial são utilizados para cobrar dívidas privadas — como contratos de empréstimo, financiamentos, aluguéis, cheques e duplicatas — quando outros meios de recebimento já não funcionam. Especialistas apontam que a judicialização é frequentemente o último recurso, após a falha em renegociações extrajudiciais. A dados do Banco Central indicam que as famílias comprometem quase 30% da renda mensal com o pagamento de dívidas, e o endividamento total já representa 50% dos ganhos acumulados em 12 meses. O cenário é agravado por fatores como a concessão excessiva de crédito sem avaliação adequada da capacidade de pagamento, o crescimento das apostas online (bets), que levam alguns consumidores a contraírem novos empréstimos para financiar a atividade, e a alta taxa de juros, que dificulta o acesso a crédito barato e a reorganização financeira. No caso de empresas e produtores rurais, a insolvência também é impulsionada por juros elevados e crises setoriais. A Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, estabelece o dever de credores e instituições financeiras de avaliar a real capacidade de pagamento do consumidor antes da concessão de crédito. Entretanto, especialistas e operadores do sistema judiciário destacam que a renegociação pontual, como a oferecida em feirões, pode não resolver o problema de consumidores com múltiplos credores, pois não considera o orçamento global do devedor. Dados do Observatório da Insolvência da ABJ mostram que processos de falência em São Paulo duram, em média, mais de 16 anos para serem encerrados e que os credores recebem, em média, apenas 6,1% do valor originalmente devido. Cerca de 92% dos pedidos de falência são iniciados pelos próprios credores, com quase um terço proveniente do setor financeiro e de seguros.

FONTE ORIGINAL:

https://faroldenoticias.com.br/judicializacao-de-dividas-bate-recorde-e-passa-de-12-milhao-de-acoes

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