Nova regra do Pix amplia para 80 dias prazo para contestar devolução indevida

Publicado em: 01/09/2026 15:29

O Banco Central do Brasil, por meio da Instrução Normativa BCB nº 766, alterou o prazo para o recebedor de um Pix questionar uma devolução considerada indevida pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). O novo prazo é de 80 dias, contados a partir da data em que o valor foi retirado da conta, ampliando o tempo anterior de 30 dias. A mudança busca proteger comerciantes e prestadores de serviço, que podem ser vítimas de uma fraude específica. Nesse golpe, o fraudador realiza um pagamento legítimo, depois contacta o vendedor alegando engano e pede uma nova transferência para "devolução". Em seguida, ele solicita ao banco a devolução do pagamento original pelo MED, causando prejuízo duplo ao comerciante. A regra cria dois prazos de 80 dias com pontos de partida diferentes. A vítima que enviou dinheiro de forma fraudulenta tem até 80 dias a partir do Pix original para solicitar o MED. Já o recebedor que teve o valor devolvido após uma contestação pode questionar essa devolução em até 80 dias a partir da data em que ela ocorreu. A orientação para evitar o golpe é não realizar uma nova transferência para uma chave indicada pelo solicitante. Recomenda-se utilizar, quando necessário, a ferramenta de devolução vinculada à própria transação original, disponível no aplicativo da instituição financeira. Essa prática reduz o risco de o mesmo valor ser reivindicado por outro caminho. A alteração ocorre durante a implantação do MED 2.0, que ampliou as possibilidades de rastreamento das transferências. Desde fevereiro de 2026, o sistema permite identificar o caminho percorrido por dinheiro transferido para outras contas após o primeiro Pix, aumentando as possibilidades de bloqueio, embora não garanta a recuperação dos recursos. O mecanismo MED não serve para cancelar livremente qualquer pagamento, como arrependimento de compra ou erro do próprio usuário. Para vítimas de fraude, a orientação é comunicar a instituição financeira o mais rapidamente possível e preservar comprovantes da transação e da comunicação com o suposto fraudador.

FONTE ORIGINAL:

https://avarenoticias.com.br/nova-regra-pix-80-dias-contestar-devolucao-med?amp=1

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