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Pix tem nova regra a partir desta terça-feira (1) e Banco Central muda procedimento que pode afetar devoluções

Publicado em: 01/09/2026 10:02
Pix tem nova regra a partir desta terça-feira (1) e Banco Central muda procedimento que pode afetar devoluções
O Banco Central implementou, a partir de 1º de setembro de 2026, uma alteração no prazo do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix para transações contestadas por suspeita de fraude. O período para contestação, que antes era de 30 dias, passou a ser de até 80 dias em determinados casos. A medida amplia o tempo disponível para comerciantes e prestadores de serviços reunirem e apresentarem documentação que comprove a legitimidade de uma operação, como notas fiscais e registros de entrega. A alteração busca dificultar um tipo de fraude em que o pagador tenta recuperar o valor após já ter recebido o produto ou serviço. O MED continua a ser um recurso específico para situações de fraude ou falha operacional, e não um mecanismo comum de cancelamento de compras. A ampliação do prazo não implica em devolução automática; as instituições financeiras permanecem responsáveis pela análise do caso. As atualizações fazem parte de um conjunto de mudanças no sistema de pagamentos instantâneos previstas pelo regulador. Outra alteração prevista para outubro será o rastreamento do fluxo financeiro quando recursos oriundos de fraude forem transferidos entre diferentes contas, com o objetivo de facilitar a identificação e a recuperação dos valores.
FONTE ORIGINAL:
https://ndmais.com.br/economia/financas-pessoais/regra-do-pix-muda-prazo-med-80-dias-fraudes
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