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Banco Central limita criptoativos a empresas autorizadas

Publicado em: 02/09/2026 19:17
Banco Central limita criptoativos a empresas autorizadas
O Banco Central do Brasil encerrou o período de transição regulatória para o mercado de criptoativos, reforçando que apenas empresas autorizadas poderão operar no país. A decisão, anunciada em evento da Anbima por Nagel Paulino, chefe de divisão do BC, visa ampliar a segurança jurídica, proteger clientes e integrar serviços de ativos virtuais ao sistema financeiro tradicional. As novas normas estabelecem que corretoras, custodiantes e outras prestadoras de serviços de ativos virtuais devem seguir regras de governança, controles internos e gestão de riscos semelhantes às de instituições financeiras. O princípio adotado é "mesmo risco, mesma regra", aplicando a regulamentação com base na atividade realizada, independentemente da tecnologia. Uma das principais esclarecidas pelo regulador é que a autorização para operar com criptoativos não concede permissão automática para oferecer produtos de crédito. A oferta de crédito exige licenciamento específico do Banco Central e está sujeita a um conjunto de regras próprias e rigorosas. A autorização futura para atividades de crédito no setor cripto dependerá de novas discussões e mudanças regulatórias. A proteção ao cliente foi destacada como obrigação central, dada a vulnerabilidade associada à educação financeira limitada e aos riscos tecnológicos e financeiros do mercado. O BC reforçará cautelas na entrada de clientes, na identificação de fraudes e no monitoramento de práticas ilícitas, visando combater a concorrência desleal e a arbitragem regulatória. Questões complexas, como a liquidez de provedores estrangeiros e o tratamento de stablecoins, seguem em debate. A retenção de 24 horas foi apresentada como uma salvaguarda adicional para instituições com gestão adequada de riscos. O processo regulatório continuará evoluindo, com estudos em andamento sobre intermediação, custódia e outras atividades específicas.
FONTE ORIGINAL:
https://webitcoin.com.br/banco-central-limita-criptoativos-a-empresas-autorizadas
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