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Representantes do setor cobram Congresso para destravar renegociação das dívidas

Publicado em: 03/09/2026 17:09
Representantes do setor cobram Congresso para destravar renegociação das dívidas
Mais de 40 entidades do setor agropecuário encaminharam carta ao Congresso Nacional pedindo ajustes na Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece regras para a renegociação de dívidas rurais. O setor reclama de dificuldades para acessar as linhas de repactuação previstas na MP, publicada em julho. A carta aponta pontos de atenção para a implementação da MP. Entre eles, a necessidade de simplificar e uniformizar a exigência de comprovação das perdas, dar segurança jurídica aos profissionais responsáveis pelos laudos e reduzir ou flexibilizar a exigência de entrada para produtores sem capacidade de desembolso. O texto informa que produtores têm relatado a cobrança por instituições financeiras de até 15% de entrada sobre o valor da dívida para realizar a renegociação. As entidades também pedem critérios claros e nacionais de enquadramento e o impedimento de exigências adicionais que descaracterizem a renegociação. As organizações cobram que a operação renegociada não inviabilize o acesso futuro do produtor ao crédito necessário à continuidade da atividade. Elas também pedem atuação dos parlamentares junto ao governo federal para que o fundo garantidor previsto na MP seja efetivado. A Comissão Mista que analisará a proposta foi instalada em 12 de agosto, mas não houve andamento nos trabalhos desde então. A MP tem validade até 12 de novembro; se não for aprovada no prazo, a medida caduca.
FONTE ORIGINAL:
https://globorural.globo.com/politica/noticia/2026/09/representantes-do-setor-cobram-congresso-para-destravar-renegociacao-das-dividas.ghtml
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