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CMN expande renegociação de dívidas para produtores rurais

Publicado em: 04/09/2026 21:16
CMN expande renegociação de dívidas para produtores rurais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) expandiu as possibilidades de renegociação de dívidas para produtores rurais, pecuaristas e cooperativas afetados por eventos climáticos ou outras situações que reduziram sua capacidade de produção e pagamento. A decisão, publicada em 4 de setembro, amplia o escopo da Resolução 5.330, de julho, incluindo débitos que ficaram fora da regra anterior por problemas de prazo ou formalização das operações. A nova regra abrange dois principais grupos de devedores. O primeiro inclui produtores que atendiam aos critérios da resolução anterior mas não conseguiram concluir a renegociação no prazo, tornando-se inadimplentes depois de 30 dias. O segundo grupo contempla dívidas renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2025, cujo vencimento tenha ocorrido entre 15 de agosto e a data de publicação da nova norma. Além disso, o CMN autorizou as instituições financeiras a oferecerem novas linhas de crédito com recursos próprios para dívidas rurais não contempladas pela Resolução 5.330 ou quando os recursos do programa original já tiverem se esgotado. A concessão desses novos financiamentos está condicionada à análise individual da capacidade de pagamento do produtor por parte de cada banco. A decisão não garante a aprovação automática do crédito. As instituições financeiras poderão realizar uma nova classificação de risco e reavaliar as garantias apresentadas. O prazo para os produtores contratarem a recomposição de suas dívidas se encerra em 12 de novembro. A norma também estabelece condições específicas para financiamentos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), que atende Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal, bem como para operações dos Programas Pronaf e Pronamp. Para os fundos constitucionais, as operações foram divididas em dois grupos com datas de corte específicas para elegibilidade.
FONTE ORIGINAL:
https://www.campograndenews.com.br/lado-rural/produtores-ganham-nova-chance-para-renegociar-dividas-rurais
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