CMN amplia renegociação de dívidas rurais e fixa prazo até 12 de novembro

Publicado em: 04/09/2026 21:00

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova medida que amplia as possibilidades de renegociação de dívidas rurais para produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos ou outras condições excepcionais. A decisão busca atender agricultores e pecuaristas que tinham condições de participar da renegociação anterior, mas ficaram de fora por questões operacionais ou pelo descumprimento de prazos de formalização. A nova regra permite a composição de débitos que não conseguiram ser enquadrados na Resolução CMN 5.330, aprovada em julho. O prazo para contratação da recomposição das dívidas vai até 12 de novembro. Entre os grupos contemplados estão operações que haviam sido prorrogadas conforme as regras anteriores, mas ficaram inadimplentes após o prazo de 30 dias, e dívidas com vencimento entre 15 de agosto e a data de publicação da nova resolução. O CMN também autorizou os bancos a oferecer linhas de crédito com recursos próprios para recompor dívidas rurais que não foram atendidas pela resolução anterior ou quando os recursos destinados originalmente à medida já tiverem sido esgotados. A renegociação, porém, não será automática, sendo condicionada à análise de crédito da instituição financeira. A decisão estabelece tratamento específico para operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), incluindo contratos do Pronaf, Pronamp e de outras linhas de crédito rural. A mudança foi adotada após o CMN identificar que produtores aptos à renegociação haviam ficado impedidos de acessar as linhas por problemas relacionados à formalização e aos prazos. A medida complementa a regulamentação da Medida Provisória 1.376, editada em julho para apoiar produtores e cooperativas atingidos por eventos adversos. A MP prevê prazo de até dez anos para pagamento e a criação de um fundo garantidor voltado ao financiamento rural de médio e longo prazo.

FONTE ORIGINAL:

https://acritica.net/economia/cmn-amplia-renegociacao-de-dividas-rurais-e-fixa-prazo-ate-12-de-novembro

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