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CMN amplia renegociação de dívidas rurais ligadas a eventos climáticos

Publicado em: 04/09/2026 19:30
CMN amplia renegociação de dívidas rurais ligadas a eventos climáticos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medida que amplia as condições de renegociação de dívidas rurais para produtores, pecuaristas e cooperativas afetados por eventos climáticos ou condições excepcionais. A decisão atende a operações que atendiam aos critérios da Resolução CMN 5.330, mas ficaram fora da regra por questões operacionais ou de prazo. A nova regulamentação permite a recomposição de débitos de duas categorias: operações que entraram em inadimplência por atraso na formalização da renegociação, e dívidas com vencimento recente entre agosto e a data da nova resolução. O prazo para contratação da recomposição estende-se até 12 de novembro. O CMN também autorizou instituições financeiras a oferecerem linhas de crédito com recursos livres para essas recomposições, independentemente da Resolução 5.330. A concessão está condicionada a análise de crédito e nova classificação de risco pelo banco, com possibilidade de reavaliação das garantias. A medida inclui tratamento específico para operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO), prevendo classificação de risco mais favorável para determinadas operações renegociadas. Dois grupos de operações foram definidos com base em prazos e condições de adimplência. A decisão corrige lacunas identificadas durante a regulamentação da Medida Provisória 1.376, que prevê prazo de pagamento de até dez anos e a criação de fundo garantidor para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo para produtores afetados por eventos climáticos.
FONTE ORIGINAL:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/cmn-amplia-renegociacao-de-dividas-rurais-ligadas-eventos-climaticos
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