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CNJ cria política para acelerar execução e localizar bens de devedores

Publicado em: 04/09/2026 12:31
CNJ cria política para acelerar execução e localizar bens de devedores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Execução Efetiva, por meio do provimento 255/26 da Corregedoria Nacional de Justiça. A política estabelece diretrizes nacionais para tornar a execução judicial mais efetiva, com foco em ampliar a recuperação de ativos e reduzir o tempo de tramitação dos processos. Um dos eixos centrais é a criação de Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs) nos tribunais. Esses núcleos terão competência para investigar o patrimônio de executados, inclusive em nome de interpostas pessoas, e poderão requisitar informações a órgãos públicos e privados. A política autoriza o uso de inteligência artificial e mineração de dados para identificar ativos e indícios de fraude, além de promover o compartilhamento de pesquisas já realizadas. A política prevê tratamento coordenado para execuções contra grandes devedores, com a criação de Centrais de Apoio à Execução. Essas centrais deverão centralizar processos, promover a reunião de execuções e coordenar medidas de recuperação patrimonial, como penhoras e alienações judiciais. O provimento também cria o Banco Nacional de Penhoras (BPN), uma ferramenta para registrar e compartilhar dados sobre constrições patrimoniais, com o objetivo de evitar duplicidades e facilitar a localização de bens. Para alienações, será instituída a Plataforma Nacional de Alienações Judiciais (PNAJ), ambiente oficial para a realização de leilões eletrônicos. A implementação da política envolve a automação de atividades da fase executiva, como triagem de processos e monitoramento de prazos, com o auxílio de inteligência artificial. A norma estabelece prazos para a obrigatoriedade da PNAJ e do BPN, e a Consolidação Nacional da Execução Efetiva entra em vigor 30 dias após sua publicação.
FONTE ORIGINAL:
https://www.migalhas.com.br/quentes/463933/cnj-cria-politica-nacional-para-acelerar-execucoes-e-localizar-patrimonio-de-devedores
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