CMN amplia programa de renegociação rural e autoriza nova classificação de risco das operações

Publicado em: 05/09/2026 11:40

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução nº 5.340/2026, que complementa e ajusta a regulamentação do programa de renegociação de dívidas rurais estabelecido pela Medida Provisória nº 1.376/2026. A nova norma foi editada para corrigir distorções operacionais que deixaram produtores rurais e cooperativas agropecuárias fora do programa original, permitindo a criação de novas linhas de crédito para enquadrar operações que ficaram desenquadradas por questões de prazos e formalização. Um dos dispositivos de maior impacto para instituições financeiras e cooperativas de crédito determina que as operações contratadas ao amparo da regulamentação sejam avaliadas como **novas operações para fins de classificação de risco**. A norma não elimina a necessidade de análise de crédito, mas oferece maior flexibilidade para que as instituições realizem uma nova avaliação do risco do tomador, considerando sua situação atual, capacidade de pagamento e garantias. A Resolução autoriza, ainda, o uso de recursos livres não controlados e recursos direcionados não controlados para a composição de dívidas rurais não contempladas na regulamentação anterior ou quando os recursos do programa estiverem esgotados. Isso amplia a capacidade de atendimento das instituições financeiras diante da demanda por renegociações. Embora a norma represente um ajuste operacional importante, pleitos do agronegócio como a ampliação do tratamento às Cédulas de Produto Rural (CPRs) e a inclusão mais ampla de dívidas não bancárias continuam em debate. A avaliação predominante é que a Resolução 5.340 não altera de forma estrutural o alcance da Medida Provisória original. Para o cooperativismo financeiro, o principal ganho está na possibilidade de tratar as operações renegociadas como novos créditos, permitindo a reavaliação completa de risco e garantias dentro das políticas internas de cada instituição, além de revisão das exigências de garantias quando necessário.

FONTE ORIGINAL:

https://cooperativismodecredito.coop.br/2026/09/cmn-amplia-programa-de-renegociacao-rural-e-autoriza-nova-classificacao-de-risco-das-operacoes

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