CMN amplia renegociação de dívida rural ligada a eventos climáticos

Publicado em: 05/09/2026 10:06

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma medida que amplia as condições para a renegociação de dívidas rurais de produtores, pecuaristas e cooperativas afetados por eventos climáticos adversos ou outras condições excepcionais. A decisão busca atender a agricultores que preenchiam os requisitos para a renegociação anterior, mas perderam o enquadramento por questões operacionais ou por não concluir a formalização dentro dos prazos estabelecidos. A nova regulamentação permite a composição de débitos que ficaram fora da Resolução CMN 5.330, aprovada em julho. Isso inclui operações prorrogadas que entraram em inadimplência por atraso na formalização e dívidas com vencimento recente que se tornaram inadimplentes no período de agosto a setembro de 2026. O prazo para contratar a recomposição dessas dívidas vai até 12 de novembro. O CMN autorizou, ainda, que instituições financeiras ofereçam linhas de crédito com recursos livres para a recomposição de dívidas rurais não contempladas pela Resolução 5.330 ou quando os recursos originais já estiverem totalmente utilizados. A contratação está sujeita a análise de crédito e nova classificação de risco pelo banco, podendo envolver reavaliação das garantias. A medida também estabelece tratamento específico para operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para esses fundos, foram definidos dois grupos com regras distintas de classificação de risco, contemplando operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização em diferentes prazos e situações de adimplência. A nova resolução foi publicada após a regulamentação da Medida Provisória 1.376, que apóia produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos com prazos de pagamento de até 10 anos e a criação de um fundo garantidor. O CMN identificou a lacuna operacional durante a implementação das regras anteriores e busca, com esta ampliação, corrigir as limitações e aumentar o alcance do programa de apoio ao setor rural.

FONTE ORIGINAL:

https://www.poder360.com.br/poder-agro/cmn-amplia-renegociacao-de-divida-rural-ligada-a-eventos-climaticos

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