Produtores rurais ganham novo prazo para renegociar dívidas

Publicado em: 05/09/2026 07:25

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nova medida que amplia as condições para renegociação de dívidas de produtores rurais, incluindo agricultores, pecuaristas e cooperativas, afetados por eventos climáticos adversos. A decisão, tomada em reunião extraordinária em 4 de setembro, visa corrigir falhas operacionais e de prazo que impediram parte dos produtores de acessar os benefícios da Resolução CMN 5.330, aprovada em julho. A medida permite a recomposição de dívidas que ficaram fora das regras anteriores. Um grupo abrange operações que já seguiam a Resolução 5.330 mas se tornaram inadimplentes porque a formalização não foi concluída no prazo. O segundo grupo contempla operações renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026, com vencimento em agosto e setembro de 2026, que ficaram inadimplentes nesse intervalo. O novo prazo para contratar a renegociação expira em 12 de novembro de 2026. Além da ampliação dos grupos elegíveis, o CMN autorizou instituições financeiras a oferecerem crédito com recursos livres para quitar dívidas rurais não contempladas pela resolução anterior ou cujos recursos já foram esgotados. A contratação, porém, está condicionada à análise de crédito e nova classificação de risco pelo banco, com possibilidade de reavaliação das garantias. A medida não garante aprovação automática. Foram definidas regras específicas para operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO). A nova regulamentação prevê classificação de risco mais favorável para determinadas operações renegociadas, incluindo contratos do Pronaf e Pronamp. Contempla dois grupos: operações de custeio, comercialização e industrialização renegociadas entre junho e julho de 2026, que estavam adimplentes; e operações de diversas finalidades contratadas até dezembro de 2025, que se encontravam inadimplentes desde janeiro de 2024. A decisão do CMN é uma regulamentação da Medida Provisória 1.376, editada em julho para apoiar o setor produtivo rural afetado por condições excepcionais. A MP já previa prazo de até dez anos para pagamento e a criação de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo.

FONTE ORIGINAL:

https://www.bra1.com.br/economia/id-688998/produtores_rurais_ganham_novo_prazo_para_renegociar_dividas

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