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Congresso prorroga medidas provisórias sobre dívidas rurais e Desenrola Adimplentes — Senado Notícias

Publicado em: 08/09/2026 16:55
Congresso prorroga medidas provisórias sobre dívidas rurais e Desenrola Adimplentes — Senado Notícias
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência de duas medidas provisórias (MPs) relacionadas a renegociação de dívidas e crédito rural. A publicação das prorrogações foi realizada no Diário Oficial da União. A MP 1.376/2026 dispõe sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais que sofreram perdas de safra entre 2019 e 2025. As condições incluem taxas de juros entre 5% e 12% ao ano, com regras diferenciadas para agricultores familiares e grandes produtores. O prazo final para sua votação foi estendido para 11 de novembro. A MP 1.377/2026, por sua vez, autoriza a liberação de R$ 13,285 bilhões para diversas ações. Entre elas estão o desenvolvimento de tecnologias no campo, subvenções a produtores de cana-de-açúcar no Nordeste e o financiamento do programa Desenrola Adimplentes. Este programa oferece crédito subsidiado a trabalhadores informais que estejam em dia com suas obrigações ou com atraso de até 90 dias. O prazo de validade desta MP foi estendido para 12 de novembro. Ambas as medidas foram editadas pela Presidência da República e precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se transformarem em lei. As MPs possuem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogadas por mais 60 dias. Caso não sejam aprovadas nesse período, perdem a validade.
FONTE ORIGINAL:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/08/congresso-prorroga-medidas-provisorias-sobre-dividas-rurais-e-desenrola-adimplentes
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