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Pix ganha prazo de 80 dias para contestar devoluções pelo MED

Publicado em: 08/09/2026 14:35
Pix ganha prazo de 80 dias para contestar devoluções pelo MED
O Banco Central do Brasil ampliou de 30 para 80 dias o prazo para que pessoas físicas e empresas contestem devoluções de valores pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, em caso de fundada suspeita de fraude. A medida, que entrou em vigor em 1º de setembro de 2026, visa aumentar a proteção e dar mais tempo para que recebedores, como comerciantes e prestadores de serviços, rebatem acionamentos considerados de má-fé. O MED, ferramenta criada pelo Banco Central para o ecossistema Pix, atua exclusivamente em situações de crimes financeiros ou erros operacionais. O recurso não cobre desacordos comerciais ou transferências erradas por engano. A abertura de um protocolo não garante o estorno automático, pois a devolução depende da existência de saldo e da análise técnica das instituições financeiras. Com a nova regulamentação, o fluxo de contestação opera em dois sentidos com prazos idênticos de 80 dias. O primeiro período é para a vítima comunicar o banco e solicitar o bloqueio do valor. O segundo período, iniciado após a restituição do dinheiro, é concedido ao recebedor que discorda da devolução para apresentar uma resposta formal. A orientação para vítimas de fraudes é agir com rapidez. A comunicação imediata ao banco emissor amplia a chance de bloquear os recursos antes que sejam esvaziados. Os aplicativos bancários oferecem ferramentas para registrar contestações, e é recomendado boletim de ocorrência e guarda de evidências como capturas de tela e comprovantes.
FONTE ORIGINAL:
https://www.mixvale.com.br/2026/09/08/pix-ganha-prazo-de-80-dias-para-contestar-devolucoes-pelo-med
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