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Banco Central prepara novas regras para conter ofertas abusivas de crédito nos aplicativos

Publicado em: 09/09/2026 10:22
Banco Central prepara novas regras para conter ofertas abusivas de crédito nos aplicativos
O Banco Central está elaborando novas regras para aumentar a transparência na oferta de crédito por meio de aplicativos e frear práticas que possam estimular o endividamento. As medidas focarão na apresentação de empréstimos, especialmente para consumidores considerados vulneráveis, e devem ser apresentadas nos próximos meses. A autoridade monetária avalia limitar a exposição de ofertas de crédito pré-aprovado com valores elevados na tela inicial dos apps. O conceito de vulnerabilidade analisado vai além da renda, abrangendo também usuários com baixa familiaridade digital ou com dificuldade para compreender termos financeiros. Há preocupação com a arquitetura de decisão dentro dos aplicativos. Elementos como sequência rápida de telas, botões destacados e design persuasivo podem influenciar o consumidor a contratar crédito, mesmo com todas as informações obrigatórias disponíveis. Um estudo da FGVCemif e Plano CDE analisou 15 aplicativos e identificou uso intenso de técnicas de arquitetura da escolha. As novas normas não devem criar um marco regulatório totalmente novo, mas sim aprofundar regras de conduta existentes, detalhando obrigações na relação entre instituições e clientes. Uma das referências é a Resolução nº 4.949, vigente desde 2021, sobre o relacionamento de instituições com consumidores. O debate ocorre em cenário de endividamento elevado e expansão do crédito digital. Fintechs e bancos defendem que linguagem simples e processos simplificados são parte da transparência, enquanto o Ministério da Fazenda também trabalha em mecanismos para enfrentar o superendividamento de forma gradual.
FONTE ORIGINAL:
https://98fmnatal.com.br/economia/banco-central-prepara-novas-regras-para-conter-ofertas-abusivas-de-credito-nos-aplicativos/385272
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