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Bruxelas prepara pacote legislativo para simplificar regulação bancária e reforçar competitividade do setor

Publicado em: 10/09/2026 07:16
Bruxelas prepara pacote legislativo para simplificar regulação bancária e reforçar competitividade do setor
A Comissão Europeia prepara um pacote legislativo para apresentar no primeiro trimestre de 2027, com o objetivo de simplificar o quadro prudencial dos bancos da UE, reduzir a fragmentação do mercado único e adaptar a implementação de normas internacionais às especificidades da economia europeia. A iniciativa é anunciada pela comissária Maria Luís Albuquerque em apresentação de relatório sobre a competitividade do setor bancário. O relatório identifica três principais obstáculos à competitividade: a limitação da atividade bancária transfronteiriça, que exige avanços na União Bancária, incluindo um terceiro pilar de seguro de depósitos; a necessidade de melhor adaptar normas internacionais às características da economia da UE; e a complexidade excessiva do quadro prudencial, que requer simplificação e maior proporcionalidade para instituições menores e menos arriscadas. O documento destaca que os bancos europeus são mais resilientes, capitalizados e rentáveis do que antes de 2008, tendo resistido a múltiplas crises. No entanto, a Comissão avalia que a resiliência não é suficiente para garantir a competitividade interna e internacional do setor, que é essencial como principal fonte de financiamento para famílias, empresas e setores estratégicos. Além do pacote bancário, a comissária abordou outros pontos da agenda regulatória, incluindo a União da Poupança e do Investimento (SIU) para mobilizar capital privado e o Pacote de Integração e Supervisão dos Mercados (MISP), para o qual a UE pretende alcançar acordos políticos até ao final do ano. Também foram mencionadas reformas em pensões complementares, titularizações e divulgação de finanças sustentáveis.
FONTE ORIGINAL:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/bruxelas-prepara-pacote-legislativo-para-simplificar-regulacao-bancaria-e-reforcar-competitividade-do-setor
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