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Reforma Tributária: Split payment começa sem vendas a pessoas físicas e pagamentos com cartão

Publicado em: 14/09/2026 13:15
Reforma Tributária: Split payment começa sem vendas a pessoas físicas e pagamentos com cartão
A primeira fase da implementação do split payment, prevista para iniciar no segundo semestre de 2027, não incluirá vendas realizadas a pessoas físicas nem pagamentos feitos com cartões de crédito, débito ou voucher. Assim, operações comuns do varejo, como compras de consumidores em supermercados e farmácias, ficarão inicialmente fora do mecanismo de segregação automática dos novos tributos IBS e CBS. A exclusão não é direcionada a setores específicos, mas sim ao tipo de operação, ao perfil do adquirente e ao meio de pagamento. O sistema começará de forma gradual e facultativa, concentrado em transações do tipo B2B (empresa para empresa). Portanto, uma venda ao consumidor final não terá a segregação automática nessa etapa, mas uma transação entre empresas pode ser alcançada, caso cumpra as condições técnicas. Durante 2027, a utilização do split payment será opcional para as empresas. A Receita Federal ainda não definiu quando a participação se tornará obrigatória, esclarecendo que a data dependerá do desenvolvimento da infraestrutura tecnológica e da capacidade dos meios de pagamento para executar a segregação. Os meios de pagamento inicialmente habilitados para o split payment são a Transferência Eletrônica de Fundos (TEF), Transferência Eletrônica Disponível (TED), boleto e o Pix (com chave, QR Code estático, QR Code dinâmico e Pix Automático). Pagamentos por cartões, criptomoedas e meios não eletrônicos serão incorporados em etapas posteriores, à medida que a infraestrutura tecnológica evoluir. Essa fase inicial reforça que o split payment não se aplicará automaticamente a toda a cadeia de pagamentos eletrônicos. A exclusão dos cartões é um dos fatores que manterá as vendas do varejo ao consumidor fora do sistema em 2027, mesmo quando o pagamento é feito por meios eletrônicos.
FONTE ORIGINAL:
https://convergenciadigital.com.br/governo/reforma-tributaria-split-payment-comeca-sem-vendas-a-pessoas-fisicas-e-pagamentos-com-cartao
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