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Governo define regras para financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativos

Publicado em: 15/09/2026 20:46
Governo define regras para financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução nº 5.341, de 14 de setembro de 2026, que estabelece normas para linhas de financiamento destinadas à renovação de frota de profissionais do transporte individual de passageiros, incluindo taxistas, cooperativas e motoristas de aplicativos. A regulamentação altera a Resolução CMN nº 5.304, de 2026, em decorrência da conversão de Medida Provisória em lei. O financiamento oferece uma taxa de juros de 2,5% ao ano e é aplicável à aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica. As operações devem ser realizadas de forma indireta, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo BNDES, e abrangem despesas acessórias como seguro, custos de garantias e itens de segurança voltados a profissionais do sexo feminino, limitados a 10% do valor total. A estrutura de crédito atribui o risco à instituição financeira que concede o empréstimo, enquanto o BNDES permanece responsável perante a fonte de recursos pelo pagamento do principal e da remuneração. O objetivo é incentivar a modernização da frota nacional com enfoque sustentável, utilizando linhas de crédito com condições subsidiadas. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e consolida o arcabouço legal para o setor de transporte individual, impactando diretamente a alocação de crédito, a gestão de riscos e o cumprimento regulatório para as entidades envolvidas na operação.
FONTE ORIGINAL:
https://www.otempo.com.br/politica/2026/9/15/governo-define-regras-para-financiamento-de-veiculos-para-taxistas-e-motoristas-de-aplicativos
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