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Renegociação de dívidas rurais não chega ao produtor, diz bancada do agro

Publicado em: 15/09/2026 00:01
Renegociação de dívidas rurais não chega ao produtor, diz bancada do agro
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou uma carta aberta apontando falhas na implementação da Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece um mecanismo de renegociação de dívidas para produtores rurais. A bancada relata que o processo não está alcançando os produtores na velocidade e escala necessárias, com destaque para pequenos produtores e os em maior vulnerabilidade financeira. Entre os entraves identificados estão a exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas passadas, custos adicionais associados, revisão de garantias e cobranças de entradas que produtores sem capacidade financeira não conseguem quitar. Esses fatores podem comprometer o acesso ao crédito para a safra seguinte, elevando o risco de inadimplência no setor. Em agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) havia aprovado uma resolução para flexibilizar o uso de recursos obrigatórios por bancos e cooperativas na quitação ou redução de dívidas rurais, ampliando o escopo de renegociações. No entanto, a FPA avalia que a implementação continua lenta, apesar desses ajustes operacionais. A MP 1.376/2026, publicada em julho, autoriza a reestruturação de dívidas bancárias de produtores afetados por adversidades climáticas ou quedas de preços entre 2019 e 2025. As condições incluem parcelamento em até oito ou dez anos, dependendo do nível de perda, com carência de dois anos para o principal e taxas que variam de 5% a 12% ao ano, conforme a linha de crédito. Ficam excluídas dívidas com revendas, tradings e débitos na Dívida Ativa da União. A FPA solicita que o Congresso exerça papel de acompanhamento na execução da política pública, propondo ajustes no parecer legislativo para corrigir os gargalos. O objetivo é garantir que os instrumentos aprovados produzam resultados concretos no campo, com urgência para os produtores.
FONTE ORIGINAL:
https://brasil61.com/n/renegociacao-de-dividas-rurais-nao-chega-ao-produtor-diz-bancada-do-agro-bras2617122
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