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Acerta SC reduz em 60% entrada de execuções fiscais em Santa Catarina

Publicado em: 16/09/2026 10:13
Acerta SC reduz em 60% entrada de execuções fiscais em Santa Catarina
O programa Acerta SC, uma iniciativa de parceria entre órgãos estaduais e municipais em Santa Catarina, reduziu em cerca de 60% a entrada de processos de execução fiscal entre 2022 e 2025, com 79 mil processos a menos. A tendência de queda continua em 2026, com uma redução de 42% até o momento, segundo dados apresentados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A estratégia do programa visa melhorar a cobrança da dívida ativa e reduzir a judicialização de débitos tributários, sem comprometer a recuperação de créditos. Uma das ferramentas-chave é o Sistema de Cobranças Pré-Processuais (SCPP), que centraliza e padroniza a cobrança administrativa antes do ajuizamento de ações judiciais. Apesar da redução no volume de processos, os valores liberados aos municípios por meio de alvarás judiciais aumentaram 43,6%, e o número de acordos para parcelamento de débitos cresceu 13,7%. Isso indica uma maior eficiência na recuperação de ativos públicos e na gestão da dívida ativa. A queda nas execuções fiscais é atribuída a fatores como organização judiciária, uso de tecnologia, mudanças normativas e integração institucional. O CNJ visitou Santa Catarina para implementar resoluções que visam automatizar o fluxo desses processos no sistema eproc, contribuindo para a regulamentação nacional. A experiência de Santa Catarina está sendo utilizada como referência para desenvolver soluções destinadas a automatizar procedimentos em milhões de processos de execução fiscal em todo o país, destacando o papel da tecnologia na eficiência da cobrança tributária.
FONTE ORIGINAL:
https://www.santacatarinaempauta.com.br/2026/09/16/acerta-sc-reduz-em-60-entrada-de-execucoes-fiscais-em-santa-catarina
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