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Novas regras do Pix obrigarão instituições a avisar usuários marcados por suspeita de fraude e responder contestações em até sete dias

Publicado em: 19/09/2026 11:51
Novas regras do Pix obrigarão instituições a avisar usuários marcados por suspeita de fraude e responder contestações em até sete dias
O Banco Central do Brasil anunciou novas regras para o Pix, com foco na ampliação dos direitos dos usuários marcados por suspeita de fraude. A regulamentação, com vigência prevista para 1º de fevereiro de 2027, estabelece obrigações mais claras para as instituições participantes do sistema. As principais mudanças exigem que a instituição responsável pela marcação de "fundada suspeita de fraude" no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) comunique diretamente o usuário afetado. O aviso deve conter a existência da marcação, a data de registro e a possibilidade de solicitar uma revisão, além da disponibilização de canais específicos para contestações. O usuário que discordar da marcação poderá pedir uma reavaliação pela instituição. Após o recebimento da solicitação, a instituição terá um prazo máximo de sete dias para responder. Se a análise concluir que não existem mais elementos que justifiquem a suspeita, a marcação deverá ser cancelada, devendo a instituição manter registrado o motivo da decisão. Além das regras sobre fraude, a nova regulamentação also inclui a regulamentação da cobrança híbrida na mesma data de 1º de fevereiro de 2027. Outra medida, referente ao Pix Automático em contas-salário, terá vigência a partir de 1º de julho de 2027.
FONTE ORIGINAL:
https://clickpetroleoegas.com.br/novas-regras-do-pix-obrigarao-instituicoes-a-avisar-usuarios-marcados-por-suspeita-de-fraude-e-responder-contestacoes-em-ate-sete-dias-flpc96
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