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Projeto de lei propõe sistema opcional de autorização para transações financeiras de idosos

Publicado em: 16/07/2026 18:24
Projeto de lei propõe sistema opcional de autorização para transações financeiras de idosos
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados por Lucas Abrahao (Rede-AP) propõe a criação de um sistema opcional de autorização para transações financeiras realizadas por pessoas com 60 anos ou mais. A iniciativa visa reduzir a incidência de golpes financeiros contra idosos, que registraram mais de 72 mil denúncias no Disque 100 em 2024. Pela proposta, o idoso poderá indicar uma pessoa de confiança para validar operações como transferências, saques e Pix, sem que essa pessoa tenha acesso à sua conta. O serviço deverá ser oferecido gratuitamente pelos bancos, com possibilidade de personalização conforme as necessidades do cliente. O mecanismo busca equilibrar a proteção contra fraudes com a autonomia do idoso, oferecendo uma camada extra de segurança em um contexto de crescente digitalização bancária. A proposta ainda depende de tramitação nas comissões da Câmara e posterior aprovação no Senado para se tornar lei. Caso aprovado, os bancos terão até o final de 2027 para implementar o novo sistema de autenticação. A medida pode estabelecer novos padrões de segurança bancária no país, especialmente para a população idosa.
FONTE ORIGINAL:
https://diariodocomercio.com.br/mix/idosos-de-60-64-70-anos-ou-mais-vao-ter-que-pedir-autorizacao-a-um-responsavel-para-realizar-transacoes-financeiras/
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