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Pix: veja novas regras do Banco Central e quando elas entram em vigor

Publicado em: 18/09/2026 18:33
Pix: veja novas regras do Banco Central e quando elas entram em vigor
O Banco Central do Brasil aprovou alterações na regulamentação do Pix, com o objetivo de atualizar procedimentos operacionais, aprimorar funcionalidades e reforçar mecanismos de segurança no arranjo de pagamentos. As mudanças abrangem desde a ampliação de usos do Pix Automático até a regulamentação de modalidades de cobrança e ajustes nas regras de participação de instituições. Dentre os ajustes, destaca-se a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027, sendo essa a única forma de enviar Pix a partir desse tipo de conta. Em 1º de fevereiro de 2027, entram em vigor regras para a cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix, com medidas específicas para evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade, incluindo a necessidade de cancelamento do Pix Cobrança quando o boleto for pago. As normas também revisam as regras de participação no Pix, permitindo, em casos específicos, a dispensa de participação obrigatória para instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas. Foram aperfeiçoados procedimentos de adesão, saída e permanência, com anulação de aprovações baseadas em informações falsas e criação de prazos para saída ordenada, incluindo para instituições em liquidação extrajudicial. Em medidas de segurança, a penalidade de exclusão de participantes passa a produzir efeitos imediatos após decisão definitiva. Novas regras são estabelecidas para marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), com obrigação de comunicar o usuário, disponibilizar canais de revisão e prazo de até sete dias para análise, devendo a marcação ser cancelada quando não subsistirem elementos justificativos.
FONTE ORIGINAL:
https://www.portalsalvadorfm.com.br/brasil/pix-veja-novas-regras-do-banco-central-e-quando-elas-entram-em-vigor
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