IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

Renegociação de dívidas rurais não chega ao produtor, diz bancada do agro

Publicado em: 18/09/2026 07:25
Renegociação de dívidas rurais não chega ao produtor, diz bancada do agro
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou carta aberta cobrando ajustes na implementação da Medida Provisória 1.376/2026, que criou mecanismo de renegociação de dívidas de produtores rurais. A bancada alega que a renegociação não está chegando aos produtores com a velocidade e escala necessárias, especialmente entre pequenos produtores e aqueles em maior vulnerabilidade financeira. Entre os principais entraves apontados estão a exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas passadas, custos adicionais, revisão de garantias, cobrança de entrada para produtores sem capacidade financeira e restrições que podem comprometer acesso a crédito para safra seguinte. A frente também pede preservação das características dos Fundos Constitucionais para evitar regras incompatíveis. Em agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução flexibilizando uso de recursos obrigatórios por bancos e cooperativas para quitar ou reduzir dívidas rurais de outras fontes, ampliando possibilidades de renegociação com exceção de operações vinculadas a fundos constitucionais. O CMN também tomou medidas para ampliar refinanciamento e autorizar linhas de crédito com recursos livres para recomposição de dívidas. A MP 1.376/2026, publicada em julho, permite reestruturação de dívidas bancárias para produtores afetados por adversidades climáticas ou queda de preços entre 2019 e 2025, com condições variáveis conforme nível de perda. As taxas vão de 5% a 12% ao ano, e a norma exige comprovação de perdas por laudo técnico, dispensando decreto municipal de calamidade. O prazo da MP foi prorrogado até 11 de novembro para votação no Congresso, que precisa aprovar a medida para torná-la definitiva. A FPA avalia que a implementação segue lenta e pretende apresentar ajustes no relatório em preparação, visando garantir efetividade na entrega da solução aos produtores rurais.
FONTE ORIGINAL:
https://tropicalfm99.com.br/noticia/renegociacao-de-dividas-rurais-nao-chega-ao-produtor-diz-bancada-do-agro
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.
0%