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Nova regra permite bloqueio mais rápido de contas de devedores pela Justiça

Publicado em: 20/09/2026 14:08
Nova regra permite bloqueio mais rápido de contas de devedores pela Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está ampliando o uso de sistemas eletrônicos para tornar mais ágeis os bloqueios de valores em contas bancárias de devedores em processos judiciais. A iniciativa visa aumentar a efetividade das decisões judiciais e acelerar a localização de recursos para pagamento de débitos. Uma das principais ferramentas nesse processo é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Ele permite que ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas em poucas horas, e em alguns casos, no mesmo dia da determinação judicial. O sistema agora também permite monitoramento contínuo de contas por períodos prolongados. Isso possibilita que valores depositados posteriormente sejam localizados para cumprimento da ordem judicial até que o valor total da dívida seja atingido. De acordo com o CNJ, as ordens de pesquisa, localização e bloqueio de bens devem ocorrer prioritariamente por via eletrônica, tornando o processo mais rápido e reduzindo a necessidade de procedimentos manuais. Especialistas ressaltam que o bloqueio não é automático para qualquer dívida. Ele depende de processo judicial e de decisão judicial. Caso o bloqueio recaia sobre valores impenhoráveis, o devedor pode apresentar contestação. As mudanças fazem parte de iniciativas do CNJ para modernizar os sistemas de cobrança judicial e tornar mais eficiente a recuperação de créditos reconhecidos pela Justiça.
FONTE ORIGINAL:
https://clickxaxim.com.br/nova-regra-permitebloqueio-mais-rapido-de-contas-de-devedores-pela-justica
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