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CNJ prorroga para 2027 início do novo regime nacional de execuções

Publicado em: 21/09/2026 20:48
CNJ prorroga para 2027 início do novo regime nacional de execuções
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou o cronograma de implementação da Consolidação Nacional da Execução Efetiva, norma destinada a otimizar a localização de bens e acelerar processos executórios. A mudança foi formalizada pelo Provimento nº 256/2026, que ampliou o período de vacância das novas regras de 30 para 180 dias. Com isso, as diretrizes unificadas passarão a vigorar em 16 de fevereiro de 2027. O adiamento busca conceder tempo para que os tribunais realizem a adequação de seus sistemas eletrônicos, editem atos normativos complementares e promovam a capacitação de magistrados e servidores. O provimento também alterou a data-limite para que as cortes regulamentem a estrutura de seus Núcleos de Pesquisa Patrimonial, fixando o prazo para alinhamento institucional até 18 de março de 2027. O conjunto normativo tem como objetivos declarados ampliar a recuperação de ativos e tornar mais eficiente a fase de cumprimento de sentenças no Judiciário brasileiro.
FONTE ORIGINAL:
https://bahia.ba/justica/cnj-prorroga-para-2027-inicio-do-novo-regime-nacional-de-execucoes
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