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Banco Central cria bloqueio de cinco anos para CPF marcado por fraude no Pix

Publicado em: 21/09/2026 08:47
Banco Central cria bloqueio de cinco anos para CPF marcado por fraude no Pix
O Banco Central publicou a Resolução BCB 587, que altera o regulamento do Pix e entra em vigor em etapas. A medida estabelece um mecanismo de bloqueio de cinco anos para CPF ou CNPJ marcado com fundada suspeita de fraude no sistema de pagamentos instantâneos. A marcação é feita por registro formal de notificação de infração entre participantes do Pix. O novo regulamento define que a marcação vinculada ao documento de identificação fiscal deve permanecer por cinco anos a partir do registro no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais). Na prática, o efeito é a rejeição automática de todas as transações Pix em que o usuário marcado atue como pagador ou recebedor, com exceção de devoluções. A resolução cria um caminho formal para contestação. O participante responsável pela marcação deve assegurar ao usuário a possibilidade de apresentar pedido de cancelamento, com prazo de análise de até sete dias. Se não houver elementos para manter a suspeita, a marcação deve ser cancelada. Uma obrigação de comunicar a marcação ao usuário entra em vigor apenas em 1º de fevereiro de 2027. Até então, a marcação e a rejeição de transações já valem, mas sem o aviso obrigatório. A comunicação deve informar a data do registro, a possibilidade de revisão e o canal disponível. A resolução também regulamenta a cobrança híbrida, libera o Pix Automático em contas-salário e endurece regras de saída de instituições do arranjo. Cria um recurso formal contra decisões administrativas do Banco Central sobre adesão, permanência e desligamento do Pix.
FONTE ORIGINAL:
https://br.beincrypto.com/marcacao-fraude-pix-bloqueio-cinco-anos-resolucao-587
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