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MP autoriza renegociação de R$ 100 bi em dívidas rurais

Publicado em: 16/07/2026 12:25
MP autoriza renegociação de R$ 100 bi em dívidas rurais
O governo federal editou uma medida provisória (MP) que autoriza a renegociação de dívidas rurais, com potencial de abranger mais de R$ 100 bilhões em operações. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e será regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que definirá as condições e limites dos financiamentos. A medida é voltada a produtores rurais e cooperativas que tenham sofrido perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução na renda bruta de pelo menos 30% (categoria 1) ou 40% (categoria 2). As perdas podem decorrer de eventos climáticos extremos ou oscilações de preços dos produtos agropecuários. As linhas de crédito terão juros diferenciados: para a categoria com perdas maiores, as taxas variam de 5% ao ano (Pronaf) a 11% ao ano (demais produtores). Para a categoria com perdas menores, os juros vão de 6% a 12% ao ano. O prazo de pagamento é de até 8 anos, podendo chegar a 10 anos para os casos mais graves, com carência de até 2 anos. Os limites de renegociação por produtor variam conforme o programa: até R$ 1 milhão para Pronaf, R$ 4 milhões para Pronamp e R$ 8 milhões para os demais, nos casos de perdas maiores. A MP também autoriza a renegociação de Cédulas de Produto Rural (CPRs) com recursos livres de instituições financeiras. As instituições financeiras poderão prorrogar automaticamente por até 30 dias as operações em dia com vencimento próximo. As contratações dos financiamentos de renegociação não impedirão a contratação de novas operações de crédito rural nem o registro em cadastros restritivos. O governo deverá apresentar um relatório com informações sobre as operações em até 180 dias após o fim do prazo de contratação.
FONTE ORIGINAL:
https://mercadoeconsumo.com.br/16/07/2026/economia/governo-publica-mp-que-autoriza-renegociacao-de-r-100-bilhoes-em-dividas-rurais/
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