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Fim de MP amplia margem do consignado e reacende debate sobre superendividamento

Publicado em: 22/09/2026 05:35
Fim de MP amplia margem do consignado e reacende debate sobre superendividamento
A perda de validade da Medida Provisória 1.355/2026, em 31 de agosto, resultou na restauração da margem global de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, que retornou a 45%. A MP, que não foi convertida em lei pelo Congresso, havia reduzido a margem para 40% e estabelecido cronograma de redução. A mudança implica a retomada de 35% para empréstimos consignados, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão consignado de benefício. O encerramento da vigência foi formalizado no Diário Oficial da União em 8 de setembro. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou fragilidades nos controles do sistema consignado e mantém discussões com o governo sobre medidas para ampliar a proteção dos beneficiários. O debate sobre superendividamento também se intensifica no contexto eleitoral de 2026, com propostas para reduzir o peso das dívidas familiares. O crédito consignado é destacado por oferecer juros inferiores devido ao baixo risco de inadimplência, já que as parcelas são descontadas diretamente de folha ou benefício. Especialistas ressaltam a necessidade de fiscalização e transparência na concessão para prevenir abusos e garantir sustentabilidade. A discussão enfatiza a importância de práticas éticas e responsáveis no setor de crédito, visando proteger o consumidor sem comprometer cadeias econômicas legítimas. O foco está em promover crédito barato, transparente e acessível.
FONTE ORIGINAL:
https://okariri.com/brasil/fim-de-mp-amplia-margem-do-consignado-e-reacende-debate-sobre-superendividamento
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