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MP da renegociação de dívidas rurais: veja os detalhes do texto

Publicado em: 16/07/2026 09:26
MP da renegociação de dívidas rurais: veja os detalhes do texto
A Medida Provisória 1.376/2026, que renegocia dívidas rurais, foi publicada pelo governo federal. Estima-se que a MP alcance mais de R$ 100 bilhões em débitos de produtores afetados por adversidades climáticas e de mercado entre 2019 e 2025, com custo anual de R$ 3,6 bilhões ao Tesouro. A MP expande os limites de financiamento para pequenos e médios agricultores enquadrados no Pronaf e no Pronamp. Para perdas de no mínimo 30% em duas safras, os limites podem chegar a R$ 1 milhão (Pronaf) e R$ 4 milhões (Pronamp), com juros escalonados. Para perdas mais severas (40% em três safras), os limites são de R$ 1 milhão e R$ 4 milhões, respectivamente, com taxas reduzidas. O texto autoriza a criação de uma linha de crédito com recursos livres ou direcionados para compor os débitos que excederem os limites das linhas equalizadas. Essa linha tem prazo de até oito anos e carência de dois anos, com taxas livremente negociadas. Além disso, as instituições financeiras podem prorrogar por até 30 dias os vencimentos de operações adimplentes em 14 de julho de 2026, desde que o produtor solicite a contratação de uma das linhas especiais. A MP também disciplina a renegociação de Cédulas de Produto Rural (CPR) inadimplentes, permitindo a emissão de novas CPRs para liquidar títulos anteriores, com prazo de até oito anos. É autorizada ainda a criação de um fundo garantidor, com aporte inicial de até R$ 2 bilhões pela União, para cobrir operações de crédito rural afetadas por eventos climáticos. Por fim, a MP prevê punições para produtores e cooperativas que apresentarem laudos fraudulentos para comprovar perdas. As penalidades incluem perda do benefício, restituição de valores, impedimento de contratar crédito rural subvencionado por até cinco anos e responsabilização solidária dos técnicos envolvidos.
FONTE ORIGINAL:
https://globorural.globo.com/credito-e-investimento/noticia/2026/07/mp-da-renegociacao-de-dividas-rurais-veja-os-detalhes-do-texto.ghtml
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