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Política | Eduardo Gomes propõe juros de 6% no Pronampe para aliviar dívidas

Publicado em: 24/09/2026 15:15
Política | Eduardo Gomes propõe juros de 6% no Pronampe para aliviar dívidas
O senador Eduardo Gomes apresentou no Senado Federal um projeto de lei que propõe alterar as condições financeiras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo é substituir a taxa de juros atual, composta pela Selic mais 6% ao ano, por uma taxa fixa de 6% anuais para operações contratadas até 31 de janeiro de 2026. A iniciativa inclui a possibilidade de prorrogar parcelas vencidas e a vencer por até 96 meses. Além disso, prevê a retirada do nome do empresário dos cadastros de inadimplentes logo após o pagamento da primeira parcela renegociada. O Pronampe foi criado em 2020 durante a pandemia para apoiar pequenos negócios, com a União como avalista. A taxa de juros inicial era de 2% ao ano, mas com o aumento da Selic, chegou a 15% em 2025, encarecendo as operações até 21% ao ano. Isso resultou em crescentes níveis de inadimplência. Dados do relatório FGO Pronampe mostram que no Tocantins, o programa atendeu mais de 15 mil empresas com crédito superior a R$ 1,91 bilhão. A inadimplência variou: operações de 2020 e 2021 apresentaram atrasos de cerca de 0,8%, enquanto contratações de 2024 chegaram a 12,5%. A proposta adota um mecanismo de equalização de juros, onde a União cobre a diferença entre as parcelas originais e as reduzidas, semelhante ao crédito rural. Argumenta-se que isso pode reduzir custos com calotes cobertos pelo fundo garantidor e apoiar a continuidade das empresas. O projeto é considerado uma prioridade para o próximo mandato do senador, visando melhorar as condições de pagamento e investimento para pequenos empresários, impactando diretamente a dinâmica de crédito e risco no setor.
FONTE ORIGINAL:
https://t1noticias.com.br/politica/eduardo-gomes-propoe-juros-de-6-no-pronampe-para-aliviar-dividas/143915
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