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Como funciona o Desenrola Brasil 3.0? Entenda

Publicado em: 25/09/2026 22:33
Como funciona o Desenrola Brasil 3.0? Entenda
O governo federal publicou medida provisória (MP) que institui o Desenrola Brasil 3.0, programa de reestruturação de dívidas inadimplentes de pessoas físicas. A medida autoriza a União a comprar carteiras de créditos com atraso entre 720 e 1.645 dias (dois a quatro anos e meio), contados a partir de 25 de setembro de 2026, com valor original de até R$ 10 mil por débito. O programa abrange tanto dívidas bancárias — com foco em cartão de crédito (parcelada e rotativa) e crédito pessoal sem consignação — quanto débitos não bancários, como os com prestadores de serviços públicos, comércio varejista e prestadores de serviço em geral. O estoque total dessas dívidas é estimado em R$ 300 bilhões, com expectativa de alcançar metade desse montante, sujeita à adesão dos credores. A aquisição das carteiras será feita por meio de leilão competitivo, com deságio mínimo de 90% sobre o valor de face. As propostas serão classificadas pelo maior percentual de deságio oferecido, respeitados limites orçamentários. O teto de despesas da União é de R$ 15 bilhões, o que permitiria a compra de até R$ 150 bilhões em carteiras considerando o deságio mínimo. Após a aquisição, os devedores poderão quitar o débito à vista com deságio equivalente ao obtido pelo governo na compra da carteira, ou parcelar o valor com condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em caso de inadimplência no acordo de parcelamento, os agentes financeiros poderão realizar a cobrança em nome da União. O Ministério da Fazenda poderá contratar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal para administrar o procedimento competitivo, gerenciar as carteiras adquiridas e atuar como agentes financeiros nos parcelamentos. As instituições também poderão criar ou utilizar Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) para viabilizar a operação. A MP permite, ainda, a inclusão de dívidas com prazo de inadimplência superior a 1.645 dias nos editais, mediante cessão gratuita ou por valor simbólico como contrapartida dos credores. A medida provisória entrou em vigor em 25 de setembro, mas a implementação depende de regulamentação do Ministério da Fazenda, com previsão de início em novembro.
FONTE ORIGINAL:
https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/09/25/como-funciona-o-desenrola-brasil-30-entenda.ghtml
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