IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias

Publicado em: 25/09/2026 20:27
Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias
O Poder Executivo brasileiro anunciou duas medidas provisórias (MPs) destinadas a proibir apostas online, conhecidas como bets, e a implementar ações para aliviar o endividamento familiar, sob o programa Desenrola Brasil 3.0. A MP relativa às apostas estabelece a proibição imediata das operações no país, com um calendário para a devolução de saldos em contas e o bloqueio de sites, além de medidas de reforço à fiscalização. A segunda MP foca em famílias com dívidas em atraso de dois a quatro anos e meio, estimadas em R$ 300 bilhões, com o objetivo de reduzir esse montante em 50%. As ações incluem proteção ao consumidor e mitigação de riscos financeiros associados ao endividamento, visando estabilizar a situação das famílias afetadas. Paralelamente, o governo planeja enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para tipificar crimes específicos relacionados a jogos online, com penalidades para operadores e influenciadores, e para o uso ilegal de dados pessoais na captação de apostadores. Medidas de enforcement incluem a formação de força-tarefa e compartilhamento de informações entre órgãos governamentais. Essas iniciativas regulatórias impactam diretamente setores como crédito, risco e recuperação de ativos, ao abordar a inadimplência, a fraude digital e a proteção de dados em ambientes online. A execução das MPs e do projeto de lei reforça o controle sobre atividades de alto risco e o gerenciamento de dívidas familiares.
FONTE ORIGINAL:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/25/poder-executivo-anuncia-mps-contra-bets-e-endividamento-das-familias
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.
0%