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Às vésperas da eleição, governo anuncia fim das bets no Brasil

Publicado em: 26/09/2026 05:00
Às vésperas da eleição, governo anuncia fim das bets no Brasil
O governo brasileiro anunciou um pacote de medidas que combina a proibição de apostas de quota fixa (bets) e ações para reduzir o endividamento das famílias. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e incluem duas medidas provisórias e um projeto de lei encaminhado ao Congresso. A medida provisória sobre apostas determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets no país. Usuários terão até 5 de outubro para retirar fundos das plataformas, com devolução garantida por meio do sistema bancário. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos serão bloqueados e a operação legal será encerrada. O governo prevê reforço na fiscalização contra plataformas ilegais, utilizando inteligência artificial para localizar sites e aplicativos irregulares e bloquear mecanismos de pagamento como Pix e TED. Ações envolverão o Ministério da Justiça, Anatel, Banco Central, Polícia Federal e Receita Federal. A segunda medida provisória cria o Desenrola Brasil 3.0, destinado à regularização de dívidas inadimplidas de pessoas físicas e proteção contra o endividamento. O programa prevê leilão estimado de R$ 150 bilhões em dívidas bancárias em novembro de 2026. O governo encaminhou projeto de lei que define conceitos e tipifica crimes relacionados a bets, com penas de prisão para operadores, influenciadores e uso irregular de dados pessoais para captar apostadores. Estrutura do Ministério da Justiça será alterada com criação de nova coordenação na Polícia Federal voltada à recuperação de ativos e enfrentamento à lavagem de dinheiro.
FONTE ORIGINAL:
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/09/7509010-as-vesperas-da-eleicao-governo-anuncia-fim-das-bets-no-brasil.html
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