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MP institui terceira fase do programa de renegociação de dívidas

Publicado em: 27/09/2026 20:22
MP institui terceira fase do programa de renegociação de dívidas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 25 de setembro de 2026 uma Medida Provisória que institui a terceira fase do programa federal de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A nova etapa prevê que a União compre, em leilão, carteiras de dívidas inadimplidas com deságio mínimo de 90% e repasse o mesmo desconto aos devedores, que poderão quitar à vista ou parcelar o saldo remanescente. Segundo dados do Tesouro Nacional, em agosto de 2026 o saldo de dívidas inadimplidas registradas em bureaus de crédito (com até 5 anos de atraso) somava R$ 592 bilhões, atingindo 83,9 milhões de pessoas negativadas. Cerca de 55% dessas dívidas são não bancárias, como água, luz e telefonia, e o ticket médio por pessoa é de R$ 7 mil. A terceira fase dá continuidade a um programa que já alcançou 25 milhões de pessoas em suas duas primeiras etapas, que renegociaram R$ 75 bilhões em dívidas. O novo foco são dívidas bancárias e não bancárias com inadimplência entre 720 e 1.645 dias (aproximadamente 2 a 4,5 anos), com valor original até R$ 10 mil. As estimativas indicam que até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis à compra pela União, com renegociação efetiva de R$ 75 bilhões e benefício potencial para até 15 milhões de pessoas. O custo máximo de aquisição das carteiras pela União é limitado a R$ 15 bilhões, previsto nos Projetos de Lei Orçamentária Anual de 2027 e 2028. A implementação segue um cronograma que inclui a publicação da MP em setembro de 2026, chamamento para propostas em novembro, e início dos contratos e repasses de deságio a partir de fevereiro de 2027. Os leilões poderão ser realizados em lotes ao longo de 2026, 2027 e 2028, com operacionalização que pode contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
FONTE ORIGINAL:
https://www.nahoraonline.com/amp/mp-institui-terceira-fase-do-programa-de-renegociacao-de-dividas
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