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Justiça autoriza Nubank, Itaú, Caixa e BB a bloquear contas de clientes com dívidas

Publicado em: 27/09/2026 17:06
Justiça autoriza Nubank, Itaú, Caixa e BB a bloquear contas de clientes com dívidas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo um projeto-piloto para modernizar o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta utilizada para executar bloqueios judiciais em contas bancárias. A iniciativa visa agilizar a comunicação entre os tribunais e as instituições financeiras, reduzindo o tempo entre a ordem judicial e sua efetivação. As principais mudanças operacionais incluem o envio de determinações judiciais aos bancos participantes duas vezes ao dia, permitindo respostas no mesmo dia útil. Outra funcionalidade em desenvolvimento é o bloqueio "permanente", que manterá uma ordem válida ativa por até 12 meses, realizando buscas periódicas por recursos em nome do devedor até atingir o valor determinado. Na primeira fase dos testes, participam Nubank, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e XP Investimentos. As instituições fornecerão dados técnicos sobre tempo de resposta, volume de solicitações e erros, para ajustes antes da expansão do modelo. É importante esclarecer que a modernização do sistema não altera o fundamento jurídico do bloqueio. A indisponibilidade de valores continua a depender exclusivamente de uma ordem expedida pela Justiça dentro de um processo judicial, não sendo automática em virtude da existência de uma dívida. O CNJ planeja expandir gradualmente o novo modelo para outras instituições financeiras após a conclusão dos testes, que terão prazo estimado de 18 meses. A reformulação busca aumentar a automação e a rastreabilidade na execução de ordens para localização e bloqueio de ativos.
FONTE ORIGINAL:
https://www.portaltemponovo.com.br/justica-autoriza-nubank-itau-caixa-e-bb-bloquear-contas-de-clientes-com-dividas
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