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Bets são proibidas no Brasil após perdas de R$ 62,5 bi
Publicado em: 27/09/2026 16:39
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1394, que proíbe apostas on-line no Brasil e revoga o capítulo 5 da Lei 13.756 de 2018, encerrando o ciclo legal que permitia a atividade. Em 2025, as perdas das famílias alcançaram R$ 62,5 bilhões, equivalente a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias, com uma média mensal de R$ 4,7 bilhões absorvidos pelas plataformas entre outubro de 2024 e março de 2026. A regulamentação das empresas de apostas só ocorreu em dezembro de 2023, após cinco anos de operação praticamente sem regras específicas de operação, publicidade ou fiscalização, o que contribuiu para o avanço do setor. Relatos indicam aumento de endividamento e adoecimento ligados ao jogo, com casos de perda de bens e dependência financeira, enquanto profissionais de saúde destacam a vulnerabilidade social e publicidade enganosa.
FONTE ORIGINAL:
https://www.spacemoney.com.br/economia/legislacao/proibicao-das-bets-mp-1394
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