Governo anuncia nova renegociação de dívidas para MEIs a cinco dias do 1º turno

Publicado em: 29/09/2026 17:00

O governo federal anunciou oito editais para renegociação de dívidas com a União, autarquias e fundações federais, atingindo microempreendedores individuais, produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. O anúncio ocorre a cinco dias do primeiro turno das eleições. Entre as medidas está o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a microempreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos. O programa prevê entrada de 5%, sem desconto, e parcelamento em até 55 meses com desconto de 50% sobre dívidas tributárias de pequeno valor, com adesão aberta de 1º de outubro a 31 de janeiro de 2027. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abriu negociação para empregadores com passivo de até R$ 45 milhões em dívidas inscritas em dívida ativa do FGTS, excluindo empregadores cadastrados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. A instituição também prorrogou até 29 de janeiro de 2027 três programas existentes, incluindo modalidades com descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitados a 65% do débito ou a 70% para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas. São prorrogados também o Desenrola Rural, com três modalidades por capacidade de pagamento, e o Desenrola MEI, destinado a microempreendedores com até R$ 20 mil em débitos inscritos em dívida ativa da União, com descontos limitados a 70% do valor total da dívida. A Advocacia-Geral da União criou modalidade específica para MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos com autarquias e fundações públicas federais, com adesão de 16 de outubro a 31 de março de 2027 e desconto de 50% sobre o valor consolidado, parcelável em até 60 meses. A instituição abriu também duas modalidades para ex-bolsistas da Capes e do CNPq, com descontos de até 70% na quitação à vista, embora a dívida final não possa ficar abaixo do principal originalmente devido. Segundo a AGU, os editais utilizam pela primeira vez a modalidade de transação por relevante interesse regulatório, criada em março deste ano. O pacote de medidas anunciadas ultrapassa os R$ 215 bilhões, conforme a reportagem, e o governo não divulgou os impactos fiscais das medidas apresentadas na terça-feira.

FONTE ORIGINAL:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/governo-anuncia-nova-renegociacao-de-dividas-para-meis-a-cinco-dias-do-1o-turno.shtml

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