Pesquisadores da USP acompanham há dez anos práticas bancárias que agravam o endividamento

Publicado em: 29/09/2026 14:18

Pesquisadores da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP mantêm, há dez anos, um grupo de pesquisa e extensão que cruza legislação, decisões judiciais e grandes bases de dados para analisar como os bancos se relacionam com clientes mais vulneráveis e endividados. Coordenado pela professora Maria Paula Bertran, o trabalho reúne estudos sobre contratos de empréstimo, crédito consignado, superendividamento e litigância bancária. As análises apontam que a falta de regulação efetiva e a pouca clareza dos contratos de empréstimo atingem principalmente camadas de baixa renda — aposentados, pensionistas e trabalhadores vulneráveis que dependem do crédito consignado ou de empréstimos sem garantia. Entre os produtos estudados está o cartão de crédito consignado, criado em 2015: quando a fatura não é quitada no mês seguinte, o saldo remanescente passa a receber juros de crédito rotativo, superiores aos do consignado, e as amortizações podem se arrastar por até três décadas. Para dimensionar o fenômeno, o grupo usa jurimetria — estatística aplicada a fenômenos jurídicos. Os levantamentos mostraram que bancos com o crédito consignado como principal produto concentram, proporcionalmente ao número de clientes, a maior volume de ações judiciais em que figuram como réus. O Índice de Litigância, publicado em 2025 na Revista de Direito do Consumidor, relaciona a quantidade de processos ao total de clientes e indica que mais de 67% das ações julgadas contra bancos têm decisões favoráveis aos clientes, o que, segundo o texto, é neutralizado quando as instituições incorporam os custos ao modelo de negócios. O trabalho deu origem ao site Acredito Think Tank para a Sustentabilidade do Crédito, plataforma que reúne artigos, livros, vídeos, gráficos e levantamentos. Entre os materiais está um estudo que sistematizou 119.010 decisões judiciais envolvendo Bradesco, Itaú e Santander no Tribunal de Justiça de São Paulo. Em entrevista ao UOL, Maria Paula Bertran classificou o Desenrola como forma de socorro disfarçado aos bancos e defendeu que o Banco Central exija avaliação obrigatória da capacidade de pagamento dos tomadores, com limite para a parcela da renda comprometida em empréstimos sem garantia. Ela também definiu a Lei do Superendividamento, de 2021, como norma sem sanção e, portanto, sem efeito prático. A professora relatou ainda à Revista Piauí que o Agibank instalou mecanismo em seu aplicativo que desviava para um funcionário do banco ligações que correntistas tentavam direcionar ao Instituto Nacional do Seguro Social; a instituição informou à publicação que apurou e encerrou o episódio. Segundo a matéria, o governo suspendeu em maio novas contratações de cartão consignado, medida que Maria Paula associou ao impacto direto da pesquisa em políticas públicas de proteção ao consumidor.

FONTE ORIGINAL:

https://jornal.usp.br/campus-ribeirao-preto/pesquisadores-da-usp-acompanham-ha-dez-anos-praticas-bancarias-que-agravam-o-endividamento

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.