Fachin anuncia estudo de política nacional para dar transparência e organizar precatórios

Publicado em: 29/09/2026 12:08

Na sessão de abertura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Edson Fachin, afirmou que o órgão trabalha para a construção de uma política nacional para tratar precatórios, definidos como dívidas do poder público reconhecidas definitivamente pela Justiça. Segundo a reportagem, o mandatário apontou a organização e a transparência dessas dívidas como caminhos para reduzir irregularidades. Fachin defendeu maior organização, transparência e uso de tecnologia para garantir o pagamento desses valores. Segundo o texto, um precatório não é apenas um número inscrito em orçamento, mas uma dívida reconhecida pelo Estado e um direito de quem espera vê-lo cumprido, com compromisso de organizar o caminho de pagamento e evitar distorções e irregularidades. A declaração ocorre em meio a investigações sobre precatórios usados pelo Banco Master, que adquiriu créditos judiciais e os usou irregularmente para inflar, no papel, o patrimônio da instituição, dentro do próprio CNJ. A Polícia Federal apura um mecanismo em que recursos eram emprestados a empresas ligadas a usinas e aplicados em fundos que compravam esses créditos por valores elevados, aumentando contabilmente os ativos do Master. Em alguns casos, tratava-se de "precatórios bloqueados", com valores reservados em contas judiciais antes de encerrar-se a discussão judicial, e ainda assim esses créditos circulavam como ativos. O presidente do CNJ também citou o desafio de reduzir o volume de processos que, historicamente, "congestionam" o Judiciário. Dados divulgados pelo Conselho apontam que, na área de execução fiscal, o estoque de processos pendentes caiu de quase 16,4 milhões em dezembro de 2025 para pouco mais de 15,2 milhões em junho deste ano, o que Fachin classificou como redução de 10%. Para o próximo ciclo de gestão, Fachin indicou como prioridades a aceleração para análise de processos previdenciários e assistenciais, o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas e o fortalecimento da rede de magistrados responsáveis por processos ligados ao crime organizado e à criminalidade nas regiões de fronteira. Ele reforçou a importância das instituições como o CNJ para gerar resultados concretos para a sociedade e classificou a modernização do Judiciário como construção coletiva e federativa. Em nota metodológica, o texto também traz informações biográficas da repórter responsável, sem relação direta com o tema precatórios ou execução fiscal.

FONTE ORIGINAL:

https://www.itatiaia.com.br/brasil/brasil-geral/fachin-anuncia-estudo-de-politica-nacional-para-dar-transparencia-e-organizar-precatorios

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