Desenrola 3.0 prevê compra de dívidas pela União e desconto mínimo de 90% para devedores

Publicado em: 29/09/2026 11:40

A medida provisória que rege o Desenrola 3.0 prevê que a União adquira carteiras de dívidas inadimplidas e repasse integralmente aos devedores o desconto obtido na compra. O texto estabelece deságio mínimo de 90% sobre o valor das carteiras a serem leiloadas. Entre as regras, está a possibilidade de participação de dívidas bancárias e não bancárias com valor original de até R$ 10 mil, desde que inadimplidas há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026 — o que corresponde, conforme o texto, a atrasos de aproximadamente dois anos a quatro anos e meio. A aquisição se dará por meio de leilões, com seleção das propostas que oferecerem os maiores descontos. Na prática, o devedor de dívida elegível poderá quitar o saldo remanescente à vista com o mesmo desconto ou parcelar o valor, com acréscimo de juros em condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O credor será obrigado a ofertar a totalidade dos créditos elegíveis que detiver contra cada devedor, sem possibilidade de escolha parcial das dívidas. O texto indica que o governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas inadimplidas possam se enquadrar nas regras, com expectativa de aproximadamente R$ 75 bilhões efetivamente renegociados, considerando adesão de credores e devedores. O limite máximo previsto para gasto da União na aquisição das carteiras é de R$ 15 bilhões, e a nova etapa poderá alcançar até 15 milhões de pessoas. A operacionalização poderá envolver a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista. A medida foi publicada em setembro e tem vigência prevista até 30 de junho de 2028. O cronograma aponta chamamento a credores em novembro de 2026, entrega de propostas em dezembro, homologação em janeiro de 2027 e assinatura de contratos com início do repasse do desconto em fevereiro de 2027. A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas depende de análise pelo Congresso Nacional para manter seus efeitos. O documento também traz o contexto apresentado pelo governo para o programa: em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com débitos de até cinco anos de atraso, atingindo 83,9 milhões de pessoas negativadas, média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de aproximadamente R$ 7 mil por devedor. Cerca de 55% desse estoque corresponde a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no comércio.

FONTE ORIGINAL:

https://www.linhapopular.com.br/noticias/14925-desenrola-30-preve-compra-de-dividas-pela-uniao-e-desconto-minimo-de-90-para-devedores

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.