Desenrola Brasil 3.0 começa a valer; veja quem pode renegociar dívidas

Publicado em: 29/09/2026 09:32

O Desenrola Brasil 3.0 já está em vigor e permite a renegociação de determinadas dívidas em atraso de pessoas físicas. A regra foi criada pela Medida Provisória (MP) 1.393/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e prevê a compra, pela União, de carteiras de dívidas com desconto mínimo de 90%. Segundo informações da Agência Senado, poderão ser incluídas, pela regra geral, dívidas de pessoas físicas com valor original inferior a R$ 10 mil que, em 25 de setembro de 2026, estavam atrasadas há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias. A medida contempla débitos bancários e outras dívidas passíveis de registro em cadastros de inadimplentes, incluindo aquelas relacionadas a serviços públicos, comércio e prestadores de serviços. Após a aquisição das carteiras, os devedores poderão quitar os débitos à vista ou parcelar o saldo, com desconto que poderá chegar ao mesmo percentual obtido pela União. No parcelamento, haverá cobrança de juros, enquanto prazos e demais condições ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A MP prevê até R$ 15 bilhões do Ministério da Fazenda para a compra das carteiras, condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira. Segundo estimativas apresentadas pelo governo, até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis, com previsão de renegociação de aproximadamente R$ 75 bilhões e alcance de até 15 milhões de pessoas. O cronograma prevê o chamamento dos credores em novembro, apresentação de propostas em dezembro, homologação em janeiro de 2027 e início dos descontos aos devedores em fevereiro. A medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo, com prazo de deliberação até 23 de novembro e emendas até 1º de outubro, segundo a Agência Senado. A nova modalidade do programa poderá funcionar até 30 de junho de 2028. A MP também estabelece medidas relacionadas ao Desenrola Adimplentes e determina ações para ampliar a transparência de produtos financeiros e estimular a concessão responsável de crédito.

FONTE ORIGINAL:

https://diariodepetropolis.com.br/integra/desenrola-brasil-3-0-comeca-a-valer-veja-quem-pode-renegociar-dividas-49877

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