Desenrola 3.0: a União vai comprar dívidas antigas por até R$ 15 bilhões. O que isso resolve?

Publicado em: 29/09/2026 08:54

O governo federal publicou em 25 de setembro, em edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 1.393, que cria o Desenrola Brasil 3.0. A mudança central em relação às fases anteriores é que a União passa a comprar, em leilões, carteiras de dívidas antigas de pessoas físicas e a repassar aos devedores o desconto obtido. O gasto está limitado a R$ 15 bilhões. Entram dívidas de pessoas físicas de até R$ 10 mil, vencidas há mais de 720 e menos de 1.645 dias contados a partir de 25 de setembro, ou seja, na prática, dois a quatro anos e meio de atraso. Valem cartão de crédito, rotativo ou parcelado, e empréstimo pessoal sem consignação, de bancos ou de empresas não bancárias. Os credores oferecem carteiras em leilões organizados pela Fazenda; vencem as propostas com maior desconto, com deságio mínimo de 90%, repassado integralmente ao devedor. O saldo restante poderá ser pago à vista ou parcelado, com juros, em condições que o Conselho Monetário Nacional ainda vai definir. A adesão dos credores é voluntária, e o programa vale até 30 de junho de 2028, sujeito à aprovação do Congresso. O cronograma prevê chamamento dos credores em novembro, entrega das carteiras em dezembro, homologação em janeiro de 2027 e início dos contratos e repasses em fevereiro de 2027. O primeiro Desenrola funcionou de julho de 2023 a maio de 2024 e, segundo o Ministério da Fazenda, reuniu cerca de 15 milhões de pessoas em R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas. O Novo Desenrola, de maio de 2026, atingiu dívidas bancárias caras para quem recebe até cinco salários-mínimos (cerca de R$ 8.105), com o Tesouro atuando como garantidor ao repassar R$ 5,7 bilhões ao Fundo Garantidor de Operações; quem aderiu teve o CPF bloqueado em casas de apostas por 12 meses. Na terceira fase, o Tesouro deixa de garantir e passa a comprar diretamente; a MP não fixa teto de renda para o devedor, mas autoriza a Fazenda a criar critérios de renda e grupos prioritários. Segundo o governo, as duas fases anteriores somaram cerca de 25 milhões de pessoas atendidas. A Fazenda calcula que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis e projeta que cerca de R$ 75 bilhões sejam de fato renegociados, com até 15 milhões de beneficiados, considerando adesão parcial de credores e devedores. O estoque de dívidas inadimplidas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões em agosto, segundo o governo. A Febraban recebeu bem a medida, em nota, esperando alívio para as famílias e melhora do ambiente de crédito, com destaque para a adesão voluntária e o foco em dívidas de longo atraso. O texto aponta que o efeito imediato sobre o consumo tende a ser pequeno, já que quem deve há mais de dois anos, em geral, já não vinha pagando, e que o dinheiro público só sai do caixa em 2027. O ganho concreto apontado é a volta ao crédito, com a limpeza do nome do consumidor, em momento em que o Banco Central já havia se declarado preocupado com oferta de crédito "agressivo ou até predatório" e citado inadimplência de 65% no rotativo do cartão. A inadimplência das famílias chegou a 5,8% em julho, a maior da série do BC iniciada em 2011, mesmo com o Desenrola 2.0 em vigor desde maio. Para os bancos, o teto de R$ 15 bilhões equivale a 10% dos R$ 150 bilhões elegíveis, o que representa o preço máximo pago pela União de 10 centavos por real de dívida original: o artigo observa que, se as instituições já provisionaram perda sobre a maior parte desse estoque, a venda tem impacto contábil pequeno e funciona como limpeza de balanço, e que, se os credores resistirem ao deságio mínimo, a adesão pode ficar abaixo dos R$ 75 bilhões estimados. A análise também aponta custo fiscal em ano apertado, somando-se a outros estímulos de cerca de R$ 271 bilhões injetados na economia em 2026; o tratamento do sintoma e não da causa, com o rotativo do cartão cobrando 436,2% ao ano em julho, com a Selic em 13,75%; risco de incentivo em programa que é a terceira edição em três anos; e tensão com a política monetária, com posições divergentes entre o governo e analistas de mercado. Boa parte das regras decisivas — critérios de renda, condições do leilão e parcelamento — ainda depende de regulamentação da Fazenda e do CMN. Os marcadores indicados são o leilão de novembro, o volume de carteiras entregues em dezembro, a votação da MP no Congresso, as regras do CMN para o parcelamento do saldo devedor e os boletins mensais de inadimplência do Banco Central.

FONTE ORIGINAL:

https://exame.com/colunistas/opiniao/desenrola-3-0-a-uniao-vai-comprar-dividas-antigas-por-ate-r-15-bilhoes-o-que-isso-resolve

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