Veja como funciona a compra de dívidas pelo governo no Desenrola 3.0

Publicado em: 29/09/2026 04:00

O governo lançou a terceira fase do Desenrola Brasil, o Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Nessa fase, a União poderá comprar carteiras de dívidas de bancos e de outras empresas credoras, como companhias de serviços públicos e lojas, e depois negociar esses créditos com os consumidores. Bancos e empresas poderão oferecer suas carteiras ao governo por um valor inferior ao total que têm a receber. A diferença entre os dois valores é o deságio, que deverá ser de pelo menos 90%. A medida provisória deixa em aberto como as carteiras serão formadas e divididas e quais critérios definirão os descontos aplicáveis na renegociação de cada dívida. A regulamentação da Fazenda deverá detalhar a formação dos lotes e os critérios do procedimento competitivo, segundo nota da Febraban. Após a compra, as dívidas poderão ser renegociadas à vista ou parceladas, com desconto de até o percentual de deságio obtido pela União. No parcelamento, haverá cobrança de juros. O percentual de desconto de cada dívida individual ainda depende da regulamentação da Fazenda. O credor deverá oferecer todas as dívidas elegíveis que tiver contra cada consumidor, sem escolha seletiva. O programa prevê leilão para a compra de carteiras de dívidas de até R$ 10 mil que não foram pagas, com possibilidade de organizar as ofertas em etapas e lotes por características como o tipo de dívida e o tempo de atraso, sendo preferida a carteira oferecida com maior desconto. Para elegibilidade, a dívida precisa estar atrasada há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, considerando a situação em 25 de setembro de 2026, e ter valor original inferior a R$ 10 mil. A MP permite, ainda, que a Fazenda exija a cessão de dívidas com mais de quatro anos e meio de atraso e autorize a inclusão de dívidas acima de R$ 10 mil, calculando o valor da aquisição com base no teto de R$ 10 mil multiplicado pelo deságio oferecido. O programa poderá incluir dívidas com bancos e outras instituições financeiras e dívidas que podem levar à inscrição do consumidor em cadastros de inadimplentes, como contas de serviços públicos e dívidas com lojas e prestadores de serviços. O governo estima que o programa possa alcançar até 15 milhões de pessoas e envolver até R$ 300 bilhões em dívidas, com gasto de até R$ 15 bilhões na compra das carteiras e estimativa de R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas. O Banco do Brasil e a Caixa poderão ser contratados sem licitação para administrar os créditos e fazer a cobrança em caso de nova inadimplência.

FONTE ORIGINAL:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/veja-como-funciona-a-compra-de-dividas-pelo-governo-no-desenrola-30.shtml

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